Certificação digital para acesso ao Sistema DOF é obrigatória
Vigorou dia 04/08/2014 a obrigatoriedade de uso da certificação digital para acesso ao Sistema Documento de Origem Florestal (DOF) a todos os usuários, tanto pessoa física como pessoa jurídica (Instrução Normativa Ibama nº 10, de 25.06.2014).
A nova norma estabelece a obrigatoriedade da certificação digital para os empresários individuais ou da sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.
Para os usuários do sistema DOF, o Certificado Digital é uma credencial que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo-se a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação e reduzindo-se os riscos de furtos de senha e movimentações fraudulentas de créditos florestais.
Até que se inicie a obrigatoriedade, os usuários que quiserem usufruir da segurança conferida pela certificação digital já podem aderir a essa modalidade de acesso ao DOF de forma facultativa. Para obter o certificado digital, o usuário deverá escolher uma Autoridade Certificadora (AC), da qual poderá adquirir o dispositivo criptográfico (Token), e proceder à habilitação de seu certificado.
Informações adicionais de como obter o certificado digital podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Para mais informações de como acessar o Sistema DOF com a certificação digital, acesse o manual de certificação digital neste link.
Sobre o DOF
O Documento de Origem Florestal, instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.
Para utilização desse documento, foi disponibilizado pelo Ibama o sistema DOF. O acesso a esse serviço será feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada e em regularidade no Cadastro Técnico Federal.
As empresas de construção civil que utilizam madeira de origem nativa em suas obras são obrigadas a ter registro no cadastro técnico federal.
Tais empresas deverão fazer uso do sistema DOF para receber ofertas de madeira (mediante aceite da oferta do fornecedor), bem como manter o saldo de produtos/subprodutos florestais em pátio (canteiro de obras) atualizado.
Fonte:Ibama
A nova norma estabelece a obrigatoriedade da certificação digital para os empresários individuais ou da sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.
Para os usuários do sistema DOF, o Certificado Digital é uma credencial que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo-se a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação e reduzindo-se os riscos de furtos de senha e movimentações fraudulentas de créditos florestais.
Até que se inicie a obrigatoriedade, os usuários que quiserem usufruir da segurança conferida pela certificação digital já podem aderir a essa modalidade de acesso ao DOF de forma facultativa. Para obter o certificado digital, o usuário deverá escolher uma Autoridade Certificadora (AC), da qual poderá adquirir o dispositivo criptográfico (Token), e proceder à habilitação de seu certificado.
Informações adicionais de como obter o certificado digital podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Para mais informações de como acessar o Sistema DOF com a certificação digital, acesse o manual de certificação digital neste link.
Sobre o DOF
O Documento de Origem Florestal, instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.
Para utilização desse documento, foi disponibilizado pelo Ibama o sistema DOF. O acesso a esse serviço será feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada e em regularidade no Cadastro Técnico Federal.
As empresas de construção civil que utilizam madeira de origem nativa em suas obras são obrigadas a ter registro no cadastro técnico federal.
Tais empresas deverão fazer uso do sistema DOF para receber ofertas de madeira (mediante aceite da oferta do fornecedor), bem como manter o saldo de produtos/subprodutos florestais em pátio (canteiro de obras) atualizado.
Fonte:Ibama
Governo cria tutorial para adequação do Ubuntu ao certificado digital
Para tornar mais democrático e facilitar o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, produziu o Tutorial de instalação do certificado digital ICP-Brasil no sistema operacional GNU/Linux Ubuntu 12.04 LTS.
O arquivo está disponível em PDF e traz os passos necessários para correta instalação. A demanda de dúvidas sobre o processo de instalação do certificado neste tipo de sistema operacional foi a motivação para criação do documento.
"Não há qualquer pretensão do ITI em apresentar uma forma irredutível de realizar a instalação do certificado ICP-Brasil neste versão do sistema operacional Linux. Ao contrário, a partir de nossa experiência enquanto autarquia pública queremos colaborar com aqueles que utilizam o Ubuntu e assim alargar as possibilidades de interação entre a ICP-Brasil e um sistema operacional tão utilizado no mercado", destacou o coordenador da Assessoria de Comunicação do ITI, Edmar Araújo.
O Tutorial está disponível para donwload no linkhttp://www.iti.gov.br/images/publicacoes/manuais/tutorial_leitora_ubuntu_12.04lts.pdf
O arquivo está disponível em PDF e traz os passos necessários para correta instalação. A demanda de dúvidas sobre o processo de instalação do certificado neste tipo de sistema operacional foi a motivação para criação do documento.
"Não há qualquer pretensão do ITI em apresentar uma forma irredutível de realizar a instalação do certificado ICP-Brasil neste versão do sistema operacional Linux. Ao contrário, a partir de nossa experiência enquanto autarquia pública queremos colaborar com aqueles que utilizam o Ubuntu e assim alargar as possibilidades de interação entre a ICP-Brasil e um sistema operacional tão utilizado no mercado", destacou o coordenador da Assessoria de Comunicação do ITI, Edmar Araújo.
O Tutorial está disponível para donwload no linkhttp://www.iti.gov.br/images/publicacoes/manuais/tutorial_leitora_ubuntu_12.04lts.pdf
Fonte: ITI Brasil
Benefícios do certificado digital
Como acontece todo início de ano, a correria pela busca de documentações necessárias para o preenchimento do Imposto de Renda é a realidade para a maioria dos contribuintes. Grande parte dos brasileiros ainda não se organiza durante todo o ano para esta obrigatoriedade. Para se ter uma ideia, apenas 20% de todas as pessoas físicas que são obrigadas a prestar contas com o Leão haviam entregado a declaração até o dia 31 de março, segundo a Receita Federal. Ou seja, apenas 5 milhões de um total de 27 milhões de declarações, que é a previsão para 2014.
Uma das novidades deste ano é a declaração pré-preenchida por meio do certificado digital. Ou seja: agilidade para a rotina do contribuinte, além da diminuição da possibilidade de erros de digitação e, consequentemente, a malha fina. Isso porque o certificado digital migra as informações vinculadas ao seu e-CPF para o sistema do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil. Basta clicar na opção Declaração Pré-Preenchida disponível no programa e pronto.
Com esta nova possibilidade e facilidade, é necessário apenas conferir os dados de despesas e deduções e, se for o caso, alterar as informações.
Ótimo! Mas você deve estar se perguntando: vale mesmo a pena adquirir o certificado digital só para ter este benefício do Imposto de Renda? Vale a pena investir dinheiro em um produto que vou utilizar apenas uma vez ao ano? Seguramente, sim, pois você não utilizará o certificado somente para a declaração do Imposto de Renda. Estamos falando de uma tecnologia que proporciona muitos outros benefícios.
Ótimo! Mas você deve estar se perguntando: vale mesmo a pena adquirir o certificado digital só para ter este benefício do Imposto de Renda? Vale a pena investir dinheiro em um produto que vou utilizar apenas uma vez ao ano? Seguramente, sim, pois você não utilizará o certificado somente para a declaração do Imposto de Renda. Estamos falando de uma tecnologia que proporciona muitos outros benefícios.
Ainda no quesito Imposto de Renda, por exemplo, com o certificado digital você tem diversas vantagens, como acessar a declaração do ano anterior, o que ajuda a evitar erros na hora do preenchimento; você consegue regularizar rapidamente a situação com a Receita Federal no caso da malha fina; é possível acompanhar todo o processo da sua declaração em tempo real com a possibilidade de corrigir erros. Além disto, o certificado digital assegura o sigilo fiscal do contribuinte, dentre outros benefícios.
Já no seu dia a dia, você pode utilizá-lo para consultar com mais agilidade os créditos da Nota Fiscal Paulista, por exemplo. Ao invés de criar login e senha, você usa o certificado digital para se identificar e acessar seus dados. É possível utilizar serviços exclusivos no site da Receita Federal também. Sem contar que você pode usar o certificado digital para assinar digitalmente documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica da sua assinatura de punho. Isto ainda é novo para muitas pessoas, mas já tem sua legalidade garantida na Medida Provisória 2.200-2 de 2001.
Assinar digitalmente significa a eliminação de custos relacionados à compra, manuseio, impressão e armazenamento de documentos. Significa também que não é necessário deslocamentos para assinaturas presenciais, autenticações adicionais e também para o envio de documentos à outra parte interessada. Você resolve tudo com apenas alguns cliques. De onde quiser, a qualquer hora, de forma sustentável. E com validade jurídica.
Como? Basta utilizar uma plataforma de serviços de assinatura digital, ter o seu certificado digital e acesso à internet. Inclusive, a assinatura de documentos por meio do certificado também já pode ser feita via tablets e celulares com sistemas iOs.
Outro ponto a ser pensando é o benefício ao meio ambiente. Um exemplo é que desde foi implementado o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, em 2006, que exige o uso do certificado digital para a emissão do documento a fim de garantir segurança e transparência na troca de informações, mais de 8,5 bilhões de notas de papel deixaram de impressas. Isto significa que 34 bilhões de folhas de papel não foram utilizadas, uma vez que nota fiscal física tinha quatro vias.
Existem muitos outros. Muito se ouviu falar nos últimos tempos do certificado digital utilizado para identificação e autenticação em sistemas do governo. Ou seja: a tecnologia passou a ser vista como um item obrigatório e não como uma solução benéfica para pessoas físicas e corporações de todos os portes.
Isto tem que mudar. É preciso que as pessoas conheçam melhor a tecnologia. É preciso migrar do mundo físico para o digital. O certificado digital é um facilitador da rotina de pessoas físicas e jurídicas. Estou confiante que com o passar do tempo e à medida que as pessoas tiverem conhecimento dos benefícios e aplicações do certificado digital, a tecnologia irá ganhar ainda mais força no Brasil.
Por Julio Cosentino
Fonte: DCI-SP
Imposto de Renda 2014
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga que, a partir de 03 de março, tem início o prazo para que os contribuintes comecem a enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2014- Ano base 2013 (DIRPF). No entanto, é fundamental não deixar para a última hora. Isso porque as pessoas que entregarem o arquivo antes vão receber a restituição com prioridade.
Links úteis:
Simulador de declaração
Perguntas e respostas
Programa gerador da declaração
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Simulador de declaração
Perguntas e respostas
Programa gerador da declaração
Fonte: Receita Federal
Certificado Digital Conceitos em Vídeo:
Certificado Digital Conceitos:
Neste vídeo, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). autarquia federal vinculada à Presidência da República, apresenta o sistema de Certificação Digital ICP-Brasil. O quê é, como funciona, quais as entidades que nele atuam e, principalmente, como essa tecnologia está presente na vida de milhões de cidadãos brasileiros. Depoimentos de instituições dos setores bancário, fiscal, judiciário e saúde comprovam com exemplos práticos como a certificação digital ICP-Brasil integra serviços, tornando-os modernos, seguros e legais.
Migração dos processos para o universo eletrônico:
na Justiça Brasileira:
Aplicação da tecnologia na Medicina:
Facilitando a rotina dos contadores:
Nivaldo Cleto, contador e sócio da Nivaldo Cleto Contadores Associados, explica no vídeo como a mudança do Conectividade Social para sua versão ICP, disponível em uma plataforma web e por meio do uso do Certificado Digital ICP-Brasil, vem ao encontro do dia-a-dia dos contadores, alia segurança na comunicação com a CAIXA e com a Previdência Social e facilita a rotina de todos os profissionais da área contábil.
